Flávio Silva Santana, Advogado

Flávio Silva Santana

Goiânia (GO)
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Publicações

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Artigo · há 8 anos

Acordo de compensação de horas - Banco de horas

O Art. 59 da CLT informa que a duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou...
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Flávio Silva Santana, Advogado
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Artigo · há 8 anos

Anotação desabonadora na Carteira Profissional pode gerar multa ao empregador

O Artigo 29º da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em seu parágrafo 4º afirma: "É vedado ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua Carteira de Trabalho e...
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Flávio Silva Santana, Advogado
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Artigo · há 8 anos

Abandono de Emprego

O artigo 482, alínea “i”, da Consolidação das Leis do Trabalho, dispõe sobre a dispensa do empregado por justa causa no caso de abandono de emprego. “Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão...
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